Desembargador do Amazonas não consegue reverter seu afastamento determinado pelo CNJ

O ministro Cezar Peluso, do STF, negou liminar pedida pelo desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

Ministro Cezar Peluso concede liminar utilizando Súmula Vinculante 9

Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

Arquivada ação do PSOL

Judiciário será mais ágil no prazo de dois anos, diz presidente do STF

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Mantida prisão preventiva de delegado paulista

Suspensa execução de sentença contra advogado condenado por crime tributário

Plenário defere extradição de ex-bancário português

1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remissão dos dias trabalhados

Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral

O recurso foi proposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do TJ-RJ, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito

Negado habeas corpus de jornalista acusado de crimes previstos na antiga Lei de Imprensa

O jornalista D.R.D.P., acusado de calúnia e difamação, questiona ato do STJ que negou HC lá impetrado.

Comerciante denunciado por homicídio pela companheira tem pedido de HC negado

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou o pedido liminar de Habeas Corpus (HC 100349) no qual J.L.S., preso por homicídio, alega não existir fundamentação legal para a sua prisão preventiva e, por isso, pede liberdade.

Suspensa liminar do TJ-GO que impedia cobrança de taxa de iluminação pública em Goiânia

A decisão do ministro Gilmar Mendes é favorável à capital goiana, por se configurar a ocorrência de grave lesão à ordem e à economia públicas.

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma